Lei Ordinária-EM nº 1.494, de 31 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1494
Ano
2024
Data
31/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1738
Data Fim Vigência
01/02/2024
Pg. Início
3
Pg. Fim
34
Ementa
REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO, CUSTEIO E DESEMPENHO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (eMULTI), NO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 635/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica