Lei Ordinária-EM nº 1.493, de 31 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1493
Ano
2024
Data
31/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1738
Data Fim Vigência
01/02/2024
Pg. Início
3
Pg. Fim
34
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.103, DE 10 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Inclusão Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica