Lei Ordinária-EM nº 1.490, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1490
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1721
Data Fim Vigência
09/01/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO GUARDA PARQUE E GUARDA FLORESTAL EM VIGILÂNCIA E PATRIMONIAL E AMBIENTAL - IGPFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica