Lei Ordinária-EM nº 796, de 02 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
796
Ano
2008
Data
02/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica