Lei Ordinária-EM nº 237, de 05 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
237
Ano
1995
Data
05/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA ADJACENTE À ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO JANUÁRIO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica