Lei Ordinária-EM nº 218, de 09 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
218
Ano
1995
Data
09/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica