Lei Ordinária nº 996, de 21 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
996
Ano
2013
Data
21/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Fica criado no no âmbito do Município de Santana, Estado do Amapá, o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos educandos com transtornos funcionais específicos
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica