Lei Ordinária-EM nº 1.480, de 26 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1480
Ano
2023
Data
26/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1677
Data Fim Vigência
27/11/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.468, DE 03 DE JULHO DE 2023, E DA LEI Nº 1469, DE 03 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica