Lei Ordinária-EM nº 1.471, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1471
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1657
Data Fim Vigência
27/09/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLDO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica