Lei Ordinária-EM nº 665, de 09 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
665
Ano
2003
Data
09/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO DAS VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica