Lei Ordinária nº 265, de 21 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
265
Ano
1995
Data
21/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa de Atendimento ao Menor de Santana - PAMES, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Inclusão Social
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Anexos Norma Jurídica