Lei Ordinária-EM nº 622, de 27 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
622
Ano
2003
Data
27/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 361 DE 03 DE ABRIL DE 1998, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 282 DE 17 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica