Lei Ordinária-EM nº 587, de 02 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
587
Ano
2002
Data
02/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E MANUSEIO DE PRODUTOS E RESÍDUOS TÓXICOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica