Lei Ordinária-EM nº 546, de 12 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
546
Ano
2001
Data
12/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ALTERA A DENOMINAÇÃO E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – FPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica