Lei Ordinária-EM nº 532, de 05 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
532
Ano
2001
Data
05/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO A BARES, PANIFICADORAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica