Lei Ordinária-EM nº 508, de 27 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
508
Ano
2001
Data
27/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA AS CRIANÇAS ATÉ 06 (SEIS) ANOS ADENTRAREM AO TRANSPORTE COLETIVO QUE PRESTA SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SANTANA, PELA PORTA À CATRACA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica