Lei Ordinária-EM nº 483-A, de 17 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
483-A
Ano
2001
Data
17/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 4º E ALÍNEA B DO INCISO 3º DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 429/99-PMS, DE 08 DE JULHO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica