Lei Ordinária-EM nº 1.477, de 27 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1477
Ano
2023
Data
27/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1657
Data Fim Vigência
27/09/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO E O ANEXO I DA LEI Nº 1466, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR-SAD, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR -EMAD E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO - EMAP NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica