Lei Ordinária-EM nº 344, de 30 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
344
Ano
1997
Data
30/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica