Lei Ordinária nº 53, de 28 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
53
Ano
1991
Data
28/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/03/1995
Pg. Início
1
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários da Prefeitura Municipal de Santana
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 228, de 23 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica