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PLO 4/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 12:56:02
Autor:
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO SOCIAL, EDUCACIONAL, ESPORTIVA, CULTURAL, AMBIENTAL E HUMANITÁRIA - ASSEDECAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 1120/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 11:40:29
Autor:
JOSINEY ALVES
JOSIVALDO ABRANTES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENA
Status: INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão
Data Votação:
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PLO 74/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 1474/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 13:01:49
Autor:
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2023
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