Parecer - PARECER 05- 2023 - CCJR de 14/04/2023 por (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023)

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº17/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE "TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCIR FIGUEIRA DE MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.