Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (PARECER DE COMISSÕES nº 54 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Comissão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Santana
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54
CEP: 68925-186
OpenAPI | Site | Fale Conosco