PARECER DE COMISSÕES nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
725
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
06
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJR QUE ANALISA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06-2025 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) PREVISTO NA LEI N° 1.407/2022 - PMS, AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS OCUPANTES DOS CARGOS DE GARI E VIGIA, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL, LEI COMPLEMENTAR N° 047/2024-PMS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação