PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
19/12/2024
Número do Protocolo
1332
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO URBANA DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
Observação