PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
1152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(SUBSTITUI O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024). INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação