PARECER DE COMISSÕES nº 84 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2024
Número
84
Data de Apresentação
09/09/2024
Número do Protocolo
945
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 35/2024 - CMS, DE AUTORIA DA VEREADORA PROF.ª HELENA LIMA - SOLIDARIEDADE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇA CONSIDERADAS PERIGOSAS. A QUAL ESTÁ COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação