Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2024)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
AO LEGISLATIVO COM SANÇÃO
Memorando
10/04/2025
memo_no_083-2025_-_proc_de_pl_30-2024_e_lei_no_1538-2024.pdf
memo nº 136-2024 SEC-LEG AO GAB-PRES PARA A CCJR
Memorando
03/06/2024
memo_no_136-2024_ref_ao_pl_no_30-2024.pdf
MEMO Nº 166-2024 SECLEG AO GAB PARA SANÇAO
Memorando
21/06/2024
memo_no_166-2024_secleg_ao_gab_para_sancao_ref_ao_pl_no_30-2024.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados
