PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
961
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §1º DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 732, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE O ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação