PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
1742
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PELO MENOS UM MEMBRO NOMEADO, REPRESENTANDO A CÂMARA DE MUNICIPAL DE SANTANA, EM CADA CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
REJEITADO PELA COMISSÃO CCJR