PARECER DE COMISSÕES nº 134 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2022
Número
134
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 79 DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO BRANDÃO - PL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS(LIBRAS) NOS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL, NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇÕS PÚBLICOS E NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA REJEIÇÃO.
Indexação
Observação
PROTOCOLADO DE FORMA ALTERNATIVA POR INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA. PROTOCOLADO COM O NUMERO ESP005/2022.