PARECER DE COMISSÕES nº 130 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2022
Número
130
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 052/2021 DE PC do B, QUE FIXA AS NORMAS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR BANCÁRIO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS AUTORIZADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA E SEUS DISTRITOS, BEM COMO, ESTABELE A COMPETENCIA PARA SUA FISCALIZAÇÃO, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA REJEIÇÃO.
Indexação
Observação
FOI PROTOCOLADO EXCEPCIONALMENTE MANUALMENTE POR FALHA NO SISTEMA COM NUMERO DE PROTOCOLO DEFINIDO FORA DO PADRÃO DO PORTAL SAPL PROTOCOLO ESP001/2022