REQUERIMENTO nº 285 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
285
Data de Apresentação
06/04/2022
Número do Protocolo
412
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA, CRIE UMA LEI PARA ISENTAR OS DÉBITOS REFERENTES A IPTU, ALVARÁ, LICENÇA SANITÁRIA E LINÇENÇA AMBIENTAL DE EMPRESAS IMPACTADAS COM A PANDEMIA DA COVID-19 NOS ANOS DE 2020 E 2021.
Indexação
Observação