PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
685
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PREVÊ FIXAÇÃO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL, DE CARTAZ DE INCENTIVO À DENUNCIA DE PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO.
Indexação
Observação