INDICAÇÃO nº 205 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
205
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
1451
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAP¬Á, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ – DETRAN/AP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RENOVAÇÃO DAS CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO (CNH) E DAS AUTORIZAÇÕES PARA CONDUZIR CICLOMOTOR (ACC) VENCIDAS DESDE 1º DE MARÇO DE 2020, E O PRAZO DE VALIDADE DAS ACC, PERMISSÃO PARA DIRIGIR (PPD) E CNH VENCIDAS DESDE 1º DE MARÇO DE 2020 E COM VENCIMENTO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; TAL PRAZO POSSA SER ESTENDIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação
Observação