PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
09/09/2021
Número do Protocolo
1308
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº015/2017 PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação