PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
907
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E NOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, QUE RESIDAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DESDE QUE O SERVIÇO SEJA NA LOCALIDADE DO (A) CONTRATADO (A).
Indexação
Observação