REQUERIMENTO nº 588 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
588
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
873
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS A SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS, SOLICITANDO A ADESÃO E IMPLANTAÇÃO AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, COM BASE NA RESOLUÇÃO DO DENATRAN (DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), DESENVOLVIDO PELO SERPRO (SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS), ONDE POSSIBILITARÁ AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A CIÊNCIA DAS EVENTUAIS NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO IDENTIFICADAS DE FORMA ELETRONICA.
Indexação
Observação