REQUERIMENTO nº 173 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
173
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
276
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 164, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS À LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2021 - PMS - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 797/2007 E 1.007/2013.
Indexação
Observação