REQUERIMENTO nº 144 de 2020

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA CELIANE DA GAMA MORAES, COORDENADORA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES DE INSUMOS RELACIONADOS À PROCEDIMENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E DEFLAGRADOS SOB JUSTIFICATIVA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), ESPECIFICAMENTE OS PROCEDIMENTOS QUE FORAM NOTICIADOS COMO SENDO OBJETO DE PROCESSO FRAUDULENTO E DIRECIONADOS À EMPRESÁRIO LOCAL, ASSIM COMO, OS QUE FORAM ALVO DA OPERAÇÃO DA POLICIA FEDERAL DENOMINADA “EXPURGO”, DEVENDO ESCLARECER DE FORMA DETALHADA, O QUE SABE SOBRE TAIS FATOS, QUAIS OS MECANISMOS ADOTADOS NO ÂMBITO DE SUA COORDENADORIA EM RAZÃO DAS SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES NOTICIADAS, NOTADAMENTE QUE MEDIDAS FORAM IMPLEMENTADAS PARA APURAÇÃO DE TAIS SITUAÇÕES, A IDENTIFICAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS E/OU ENVOLVIDOS, SE FORAM INSTAURADOS PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS E SE HOUVE COMUNICAÇÃO DOS FATOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DO PODER EXECUTIVO (CORREGEDORIA, CONTROLADORIA, PROCURADORIA, ETC.) OU AUTORIDADES PÚBLICAS DE FISCALIZÇÃO E/OU POLICIAIS (MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA CIVIL).