PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO 10 DA LEI Nº 848, DE 08 DE MARÇO DE 2010, QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 56-A AO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação