Ato da Presidência nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SUSPENDE A CONCESSÃO DA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA UTILIZADA PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação