PARECER DE COMISSÕES nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
457
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2026 - CMS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 81, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA.
Indexação
Observação