REQUERIMENTO nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonia do Socorro Nogueira de Souza (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 11:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS E EDUCATIVAS, COM PUBLICIDADE DE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, VISANDO À PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE RESSACA E MARGENS DE RIOS NO MUNICÍPIO, INCLUINDO FISCALIZAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS CRÍTICAS, PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI Nº 266/95).
Indexação
Observação