PARECER DE COMISSÕES nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
2736
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao projeto de lei complementar 12/2025 – de autoria do executivo municipal - altera a lei complementar nº 59, de 30 de dezembro de 2024 (código tributário Municipal de Santana) e dá outras providências.
Indexação
Observação