PARECER DE COMISSÕES nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
2112
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 75/2025 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A AUTORIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LAGRADOUROS E DAS OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, CONTIDAS NO ART. 4°, INCISO VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 058/2024 - PMS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação