PARECER DE COMISSÕES nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
1974
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2025 - ALTERA O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 04 ABRIL DE 2024 E REAJUSTA EM 4,83% O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação