Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
INSTITUI MEDIDAS DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS DAS VITIMAS DE FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI JENIFE DO SOCORRO DE ALMEIDA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026 | INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA | 17/03/2026
Observação