Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2026
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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