Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026

ALTERA O ART.5º, ART.7 E ART.12 DA LEI Nº 1.432, DE 11 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE DE SANTANA.

Tipo de votação

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Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | 17/03/2026

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